Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamentação no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009449-42.2025.4.02.5103
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Campos
- Publicação
- DJEN 03/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5009449-42.2025.4.02.5103
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009449-42.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : DAMIANA HEITOR MACHADO PAIXAO ADVOGADO(A) : ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO (OAB RJ130470) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamentação no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.