Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria judicial, fixando o valor total da execução em R$ 264.521,38 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 256.816,88 em favor dos exequentes e R$ 7.704,50, em favor dos advogados dos exequentes, atualizados até 01/08/2021. No que tange aos honorários advocatícios, diante da procedência parcial da impugnação e da vedação à compensação (art. 85, § 14, do CPC), estabeleço a sucumbência da seguinte forma: Em favor do patrono da parte Exequente: Fixo honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor ora homologado (R$ 264.521,38), nos termos do art. 85, § 1º e § 3º, do CPC. Em favor do patrono da parte Executada (UFMA): Fixo honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o excesso de execução reconhecido (diferença entre o valor inicial do credor e o valor homologado, totalizando R$ 18.136,20), com base no art. 85, § 1º e § 2º, c/c art. 86, caput, do CPC. Escoado o prazo para eventual recurso contra a presente decisão, confeccionem-se as minutas de ofícios requisitórios. Ato contínuo, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF e do art. 7º, § 5º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Findo o prazo, se não houver impugnações, proceda-se ao envio eletrônico para o TRF(conferência e migração), intimem-se as partes e aguarde-se o pagamento. Comunicado o depósito dos valores requisitados, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) e, em seguida, concluam-se os autos para extinção da execução. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1046739-69.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS T EDUC DO T GRAU NO ESTADO MARANHAO, JOSE RIBAMAR SOUSA DA SILVA, LAUREDO CASTRO DA SILVA EXECUTADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que a UFMA alega excesso na execução. Intimada, a parte exequente rebateu os argumentos iniciais. Remetidos os autos para a contadoria judicial, foi apresentado parecer com os seguintes valores comparativos (referenciados a 01/08/2021): Valor pelo credor: R$ 282.657,58. Valor pelo devedor: R$ 249.782,27. Valor pela Contadoria: R$ 264.521,38. Intimadas as partes acerca do cálculo da Seção de Cálculos Judiciais, a parte exequente concordou com o teor do laudo e a UFMA silenciou. É o que cabia relatar. Decido. Em relação aos cálculos, destaco que a metodologia adotada pela contadoria judicial advém do Manual de Cálculos da Justiça Federal, encontrando-se em consonância com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Tais cálculos refletem apuração isenta e imparcial do quantum debeatur. Verifica-se que o valor apurado pelo órgão auxiliar do juízo (R$ 264.521,38) situa-se entre as pretensões das partes, configurando o excesso de execução parcial. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria judicial, fixando o valor total da execução em R$ 264.521,38 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 256.816,88 em favor dos exequentes e R$ 7.704,50, em favor dos advogados dos exequentes, atualizados até 01/08/2021. No que tange aos honorários advocatícios, diante da procedência parcial da impugnação e da vedação à compensação (art. 85, § 14, do CPC), estabeleço a sucumbência da seguinte forma: Em favor do patrono da parte Exequente: Fixo honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor ora homologado (R$ 264.521,38), nos termos do art. 85, § 1º e § 3º, do CPC. Em favor do patrono da parte Executada (UFMA): Fixo honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o excesso de execução reconhecido (diferença entre o valor inicial do credor e o valor homologado, totalizando R$ 18.136,20), com base no art. 85, § 1º e § 2º, c/c art. 86, caput, do CPC. Escoado o prazo para eventual recurso contra a presente decisão, confeccionem-se as minutas de ofícios requisitórios. Ato contínuo, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF e do art. 7º, § 5º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Findo o prazo, se não houver impugnações, proceda-se ao envio eletrônico para o TRF(conferência e migração), intimem-se as partes e aguarde-se o pagamento. Comunicado o depósito dos valores requisitados, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) e, em seguida, concluam-se os autos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
