Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Determino o imediato desbloqueio de valores ou bens constritos via BACENJUD, RENAJUD ou CNIB, bem como a retirada do nome do executado de cadastros negativos, unicamente que se refiram ao débito da presente execução fiscal. Honorários inclusos no débito principal. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Sentença Tipo B Autos: 0004072-14.2013.4.01.3200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Executado: JOAO SARAIVA DA ENCARNACAO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra JOAO SARAIVA DA ENCARNACAO, visando à satisfação do crédito expresso na certidão de dívida ativa que integra a inicial. Em sua última manifestação, o exequente apresentou informações, no sentido de que o executado/executada quitou integralmente o débito, razão pela qual requereu a extinção da presente execução fiscal (Id. 2232826992). É o relatório. DECIDO. Ocorrido o pagamento integral do débito objeto desta ação, impõe-se a extinção do presente executivo fiscal, porquanto a obrigação foi satisfeita pelo devedor. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Determino o imediato desbloqueio de valores ou bens constritos via BACENJUD, RENAJUD ou CNIB, bem como a retirada do nome do executado de cadastros negativos, unicamente que se refiram ao débito da presente execução fiscal. Honorários inclusos no débito principal. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Manaus, data da assinatura digital. MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
