Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0034796-07.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM VENTURA DA SILVA NERES e outros (8) Advogado do(a) EXEQUENTE: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Considerando a proposta de acordo apresentada pela UNIÃO id 573947520 e, posteriormente, atualizada conforme id 1466000391. Considerando, ainda, o termo de adesão id 573947529, homologo o acordo firmado com o exequente JOAO FERINO NETO. 2. Expeça-se requisições de pagamento em favor de JOAO FERINO NETO, no valor de R$ 62.136,70, atualizados até 12/2021 (id 1466000392), com destaque dos honorários contratuais de 15% em favor RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (id 573947529 - Pág. 3), intimando-se as partes na sequência. 3. Deverá o exequente acompanhar a tramitação da requisição perante o TRF1 (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/). 4. Intimem-se os exequentes Joaquim da Costa Brandão, Joana de Castro Oliva e Joaquim Ventura da Silva Nere para se manifestarem sobre a proposta de acordo da União id 573947520 e id 1466000391, no prazo de 15 dias. 5. Considerando o teor da Decisão PRESI n. 405/2025, emanada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que estabelece novas diretrizes para o processamento das execuções em trâmite, torna-se imperativa a readequação do procedimento a ser adotado no presente feito. Assim, em estrito cumprimento à norma administrativa mencionada, determino que, após a manifestação das partes quanto às requisições expedidas e quanto ao item 4, com ou sem impugnação, sejam remetidos estes autos ao juízo de origem, onde deverá ter regular prosseguimento o cumprimento de sentença. 6. Intimem-se as partes, sendo desnecessária a intimação dos exequentes representados pelos mesmos advogados já constituídos nos autos.