Ementa
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Vara Federal PROCESSO: 1016912-65.2025.4.01.3702 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: H. G. D. S. P., GRACINDA DA SILVA PORTELA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA APS DE CODÓ-MA SENTENÇA Considerando que a impetrante desistiu da ação, ato que independe da anuência da parte contrária (Tema 530 do STF), homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 4, II, da Lei nº 9.289/96). Honorários incabíveis (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.