ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA, NOS TERMOS DO ART. 387 DO CPP, CONDENAR O DENUNCIADO EDEMAR JOHNNATA DANTAS DA CONCEIÇÃO,JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, QUANTO À PRÁTICA DELITIVA PREVISTA NO ART. 129M § 13º, DO CP. [...]
parcialmente_procedente
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521900456 NÚMERO ÚNICO: 0008868-20.2025.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (E.J.D.D.C.) ADV. : DANIELE SILVA BARBOSA - OAB: 53613-BA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA, NOS TERMOS DO ART. 387 DO CPP, CONDENAR O DENUNCIADO EDEMAR JOHNNATA DANTAS DA CONCEIÇÃO,JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, QUANTO À PRÁTICA DELITIVA PREVISTA NO ART. 129M § 13º, DO CP. [...]
