Ementa
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR MARIA MARTA DE JESUS EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, PARA: A) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 4.750,74 (QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA TAXA SELIC DESDE MARÇO DE 2025 ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO; B) CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DESTA SENTENÇA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.