Ementa
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 90 DO DIPLOMA PROCESSUAL, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DA BEL. FABIANE ANDRADE SANTOS OAB/SE 3714, QUE ORA FIXO EM R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), TENDO EM VISTA QUE ATUOU COMO ADVOGADA DATIVA. OFICIE-SE A PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.