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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento Comum Cível 0000343-04.2021.8.25.0029

Publicação
DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ)
0000343-04.2021.8.25.0029
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 90 DO DIPLOMA PROCESSUAL, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DA BEL. FABIANE ANDRADE SANTOS OAB/SE 3714, QUE ORA FIXO EM R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), TENDO EM VISTA QUE ATUOU COMO ADVOGADA DATIVA. OFICIE-SE A PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202168100345 NÚMERO ÚNICO: 0000343-04.2021.8.25.0029 REQUERENTE : . (J.D.J.A.) ADV. : FABIANE ANDRADE SANTOS - OAB: 3714-SE REQUERIDO : . (A.D.S.N.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 90 DO DIPLOMA PROCESSUAL, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DA BEL. FABIANE ANDRADE SANTOS OAB/SE 3714, QUE ORA FIXO EM R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), TENDO EM VISTA QUE ATUOU COMO ADVOGADA DATIVA. OFICIE-SE A PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.