Ementa
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, B, DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DELE DECORRENTES, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO PAGOS NOS TERMOS DO QUE FOI ACORDADO. REVOGO EVENTUAIS PENHORAS OU BLOQUEIOS EFETUADOS POR CONTA DESTA EXECUÇÃO. RESSALTO QUE A QUITAÇÃO SOMENTE OCORRERÁ COM O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA AVENÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.