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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 0049752-28.2024.8.25.0001

Publicação
DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ)
0049752-28.2024.8.25.0001
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O CRÉDITO EXEQUENDO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITO PELA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO A PRECLUSÃO LÓGICA E A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO IMEDIATO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, COM SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CASO HAJA PEDIDO EXPRESSO PARA DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVERÁ O ANTIGO PATRONO INSTRUIR O PEDIDO COM O RESPECTIVO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 22, §4º DA LEI 8.906/94. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. APÓS AS CAUTELAS DE PRAXE E A CONFIRMAÇÃO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202410101363 NÚMERO ÚNICO: 0049752-28.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO TENNYSON FONTES SOUZA ADV. : CAROLINA DAMASCENO PINHEIRO - OAB: 715-B-SE EXECUTADO : MAYCON ALEXANDER BARBOSA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O CRÉDITO EXEQUENDO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITO PELA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO A PRECLUSÃO LÓGICA E A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO IMEDIATO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, COM SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CASO HAJA PEDIDO EXPRESSO PARA DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVERÁ O ANTIGO PATRONO INSTRUIR O PEDIDO COM O RESPECTIVO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 22, §4º DA LEI 8.906/94. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. APÓS AS CAUTELAS DE PRAXE E A CONFIRMAÇÃO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.