TJSE, Cumprimento de Sentença 0005640-79.2025.8.25.0084

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540501177 NÚMERO ÚNICO: 0005640-79.2025.8.25.0084 EXEQUENTE : ANTONIO DE AMARAL MENEZES NETO ADV. : ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO - OAB: 6227-SE EXECUTADO : AMOX PRODUTOS ELÉTRICOS FOTOVOLTAICO E ENERGIA LTDA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO INDICOU BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ART. 53, §4°, DA LEI Nº 9.099/95 C/C O ENUNCIADO Nº 10, APROVADO PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS TURMAS RECURSAIS, RESSALTANDO, CONTUDO, QUE HOUVE PARCIAL QUITAÇÃO DA DÍVIDA COM A PENHORA DE DINHEIRO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.