Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GOLPE DE FACÃO EM REGIÃO VITAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE EM FAVOR DE PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL).2. A IMPETRANTE SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR, PAUTADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO, E ALEGA QUE O PACIENTE AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA E A ANÁLISE DETALHADA DA DINÂMICA DOS FATOS PODEM SER APRECIADAS NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.4. VERIFICAR SE A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI VIOLENTO, CONSTITUI FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.III. RAZÕES DE DECIDIR5. O RITO DO HABEAS CORPUS POSSUI COGNIÇÃO RESTRITA E NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO INVIÁVEL O EXAME APROFUNDADO DE TESES DEFENSIVAS COMO A LEGÍTIMA DEFESA, QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.6. A CUSTÓDIA CAUTELAR ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA, EM QUE O PACIENTE, EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, DESFERIU GOLPE DE FACÃO NO PESCOÇO DA VÍTIMA.7. O MODUS OPERANDI EMPREGADO REVELA PERICULOSIDADE SOCIAL E DESPREZO PELA VIDA HUMANA, PREENCHENDO OS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.8. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE, ISOLADAMENTE, AFASTAR A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A MEDIDA EXTREMA.9. REVELAM-SE INSUFICIENTES E INADEQUADAS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DIANTE DA GRAVIDADE DO FATO NARRADO.IV. DISPOSITIVO E TESE10. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, MANTENDO-SE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANÁLISE DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 2. A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI VIOLENTO E PELA BRUTALIDADE DO ATAQUE, CONSTITUI FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ARTS. 121, § 2º, II E 14, II, DO CÓDIGO PENAL; ARTS. 282, § 6º, 302, I, 312, 313, I E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ART. 5º, LXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO HC 770.667/SC, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, J. 26.02.2024; STJ, AGRG NO RHC 192.966/MG, REL. MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, J. 11.03.2024; STJ, AGRG NO HC 828.065/MG, REL. MIN. JESUÍNO RISSATO, J. 27.11.2023; TJSE, HC 202500374166, REL. DES. GILSON FELIX DOS SANTOS, J. 18.12.2025; TJSE, HC 202500376458, REL. DES. DIÓGENES BARRETO, J. 18.12.2025; TJSE, HC 202500379249, REL. DES. ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR, J. 18.12.2025. CONCLUSÃO: