Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. EXPEÇA-SE O ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA, CONFORME OS DADOS INFORMADOS NO DIA 04/02/2026. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.