Ementa
Processo 0000194-46.2025.8.26.0059 (processo principal 1000202-40.2024.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Robson Pereira da Rocha - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Ante a certidão de pág. 46 e o bloqueio via Sisbajud de pág. 25/39, JULGO EXTINTA a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada em fase de Cumprimento de Sentença movida por ROBSON PEREIRA DA ROCHA contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Tendo em vista que o executado quedou-se inerte, embora devidamente intimado acerca da penhora de dinheiro contida nos autos (pág. 42), conforme certidão cartorária de pág. 46, defiro a transferência para uma conta judicial da quantia bloqueada nas págs. 25/39, no valor de R$ 7.408,18 (sete mil, quatrocentos e oito reais e dezoito centavos). Providencie a serventia o necessário. Após, considerando-se que o depósito (págs. 25/39) foi feito para fins de pagamento, defiro a expedição imediata de M.L.E em favor do exequente. Formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico já juntado aos autos na pág. 44. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.