Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. IMPUTAÇÃO DE FALSA PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO OU MÁ-FÉ POR PARTE DA GENITORA, ORA RÉ, COMO TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO QUE DETINHA CIÊNCIA À ÉPOCA DE QUE O AUTOR NÃO ERA O VERDADEIRO PAI DA MENOR. DANO MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS NA QUAL O AUTOR ALEGA TER SOFRIDO PREJUÍZOS EM RAZÃO DE IMPUTAÇÃO FALSA DE PATERNIDADE DE MENOR, TENDO ARCADO COM TODOS OS GASTOS E DESPESAS DURANTE O PERÍODO EM QUE ACREDITAVA SER O PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A RÉ AGIU COM DOLO OU MÁ-FÉ AO NÃO INFORMAR A PATERNIDADE DA MENOR; (II) SABER SE A IMPUTAÇÃO DE PATERNIDADE GEROU DANOS MATERIAIS E/OU MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE A RECORRIDA TENHA AGIDO COM DOLO OU MÁ-FÉ, INDUZINDO O AUTOR A ERRO QUANTO À PATERNIDADE DA MENOR. O PRÓPRIO RECORRENTE RELATA TER REGISTRADO A CRIANÇA E PRESTADO TODOS OS CUIDADOS DE FORMA ESPONTÂNEA. FOI A RECORRIDA QUE MANIFESTOU DÚVIDA SOBRE A PATERNIDADE E SOLICITOU A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. SEM A DEMONSTRAÇÃO DO DOLO OU MÁ-FÉ RECORRIDA, NÃO HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL A ENSEJAR REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA, SEJA POR DANOS MATERIAIS OU MORAIS.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB: 224802/SP) - J. C. de J. C. - M. F. B. - Wagner Novas da Costa (OAB: 289390/SP) - 16º Andar, Sala 1607