Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003560-84.2023.8.26.0408

Publicação
DJEN 13/02/2026
Número único (CNJ)
0003560-84.2023.8.26.0408

Ementa

Ante o exposto: a) DEFIRO o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, com seus acréscimos legais, conforme MLE juntado; b) JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeçam-se as comunicações necessárias via DJEN. Inexistem custas a serem recolhidas neste incidente processual. Publique-se e intimem-se.

Inteiro teor

Processo 0003560-84.2023.8.26.0408 (processo principal 1003483-34.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - VILMA DE FÁTIMA OLIVEIRA CARNEVALE - - Ana Carolina Bressanim Carnevale - - Francieli Aparecida Bressanim Carnevale Macedo - - Jose Mauricio Carnevale - - Vanessa Bressanim Carnevale - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Determinada a constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, restou frutífera a diligência, com bloqueio e posterior transferência para conta judicial do valor de R$ 38.259,42 (fl. 207), correspondente ao crédito exequendo atualizado. A parte exequente requereu o levantamento do numerário (fl. 208), juntando formulário MLE devidamente preenchido (fl. 209). Por sua vez, a parte executada noticiou a realização de pagamento voluntário, pleiteando a extinção do feito, nos termos do art. 526, §3º, do CPC. É o necessário. Verifica-se que o crédito exequendo foi integralmente satisfeito mediante constrição judicial, com transferência do numerário aos autos, não havendo notícia de saldo remanescente. A satisfação da obrigação, ainda que decorrente de bloqueio judicial, constitui causa de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, uma vez assegurado o pagamento integral do débito, impõe-se o reconhecimento da extinção do presente cumprimento de sentença. Ante o exposto: a) DEFIRO o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, com seus acréscimos legais, conforme MLE juntado; b) JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeçam-se as comunicações necessárias via DJEN. Inexistem custas a serem recolhidas neste incidente processual. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado , arquivem-se. - ADV: LARISSA NUNES ROSSINI (OAB 358206/SP), LARISSA NUNES ROSSINI (OAB 358206/SP), LARISSA NUNES ROSSINI (OAB 358206/SP), LARISSA NUNES ROSSINI (OAB 358206/SP), LARISSA NUNES ROSSINI (OAB 358206/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)