Ementa
Posto isso, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, I e VI e 330, III, ambos do CPC c.c. art. 51, II e IV e art. 8º, § 1º, ambos da Lei n° 9099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4004415-47.2026.8.26.0001
- Publicação
- DJEN 13/02/2026
- Número único (CNJ)
- 4004415-47.2026.8.26.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004415-47.2026.8.26.0001/SP AUTOR : NORTE BPO - ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. ADVOGADO(A) : EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB SP400248) SENTENÇA Posto isso, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, I e VI e 330, III, ambos do CPC c.c. art. 51, II e IV e art. 8º, § 1º, ambos da Lei n° 9099/95.