Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4012876-16.2026.8.26.0451

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba
Publicação: DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ): 4012876-16.2026.8.26.0451

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4012876-16.2026.8.26.0451/SP

EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVA I

ADVOGADO(A) : RICIERI SEABRA (OAB SP382626)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo por sentença o acordo do evento 15 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o prazo estipulado (25/03/2031), cumprindo salientar que, não havendo manifestação de qualquer das partes, nos 10 dias subsequentes, ter-se-á por cumprida a obrigação, anotando-se, então, a extinção, e arquivando-se definitivamente os autos. Em caso de descumprimento do acordo, fica deferido o desarquivamento dos autos, independentemente do recolhimento de taxa. Anotada a isenção. Havendo constrições a serem levantadas, deverá a parte interessada informar quais são, as folhas dos autos que comprovam a constrição e recolher, se o caso, as despesas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4012876-16.2026.8.26.0451/SP EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVA I ADVOGADO(A) : RICIERI SEABRA (OAB SP382626) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo por sentença o acordo do evento 15 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o prazo estipulado (25/03/2031), cumprindo salientar que, não havendo manifestação de qualquer das partes, nos 10 dias subsequentes, ter-se-á por cumprida a obrigação, anotando-se, então, a extinção, e arquivando-se definitivamente os autos. Em caso de descumprimento do acordo, fica deferido o desarquivamento dos autos, independentemente do recolhimento de taxa. Anotada a isenção. Havendo constrições a serem levantadas, deverá a parte interessada informar quais são, as folhas dos autos que comprovam a constrição e recolher, se o caso, as despesas necessárias.