Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4081473-57.2025.8.26.0100

Vara / juízo: UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
Publicação: DJEN 13/02/2026
Número único (CNJ): 4081473-57.2025.8.26.0100

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4081473-57.2025.8.26.0100/SP

AUTOR : CARMEN LUCIA MENDONCA CUNHA

ADVOGADO(A) : FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI (OAB SP108415)

RÉU : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

ADVOGADO(A) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Ante a preclusão lógica, por inexistência de interesse processual, trânsito em julgado, na data de publicação desta. Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Int.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4081473-57.2025.8.26.0100/SP AUTOR : CARMEN LUCIA MENDONCA CUNHA ADVOGADO(A) : FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI (OAB SP108415) RÉU : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Ante a preclusão lógica, por inexistência de interesse processual, trânsito em julgado, na data de publicação desta. Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Int.