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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Monitória 4002478-61.2025.8.26.0510

Publicação
DJEN 13/02/2026
Número único (CNJ)
4002478-61.2025.8.26.0510
Inteiro teor

Ementa

Monitória Nº 4002478-61.2025.8.26.0510/SP

AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA -SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA

ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA MATTAR NAVES (OAB MG160426)

ADVOGADO(A) : LEONARDO RIBEIRO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (OAB MG150044)

ADVOGADO(A) : VICTOR CARNEIRO FRANCO DE CARVALHO (OAB MG130911)

SENTENÇA

Vistos. evento 29, PED HOMOLOG ACOR1 : Considerando os termos da petição, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo referente a presente ação, com fundamento no artigo 487, III,?b? do CPC. Em caso de eventual descumprimento do acordo, caberá ao exequente a distribuição de cumprimento de sentença próprio. Certifique a escrivania se há custas remanescentes, observada eventual gratuidade deferida ; em caso positivo, providencie a parte o pagamento ; no silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. O reconhecimento da procedência do pedido, transação ou renúncia à pretensão (artigo 487, inciso III, alíneas ?a? a ?c?, CPC) são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão : feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Monitória Nº 4002478-61.2025.8.26.0510/SP AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA -SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA MATTAR NAVES (OAB MG160426) ADVOGADO(A) : LEONARDO RIBEIRO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (OAB MG150044) ADVOGADO(A) : VICTOR CARNEIRO FRANCO DE CARVALHO (OAB MG130911) SENTENÇA Vistos. evento 29, PED HOMOLOG ACOR1 : Considerando os termos da petição, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo referente a presente ação, com fundamento no artigo 487, III,?b? do CPC. Em caso de eventual descumprimento do acordo, caberá ao exequente a distribuição de cumprimento de sentença próprio. Certifique a escrivania se há custas remanescentes, observada eventual gratuidade deferida ; em caso positivo, providencie a parte o pagamento ; no silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. O reconhecimento da procedência do pedido, transação ou renúncia à pretensão (artigo 487, inciso III, alíneas ?a? a ?c?, CPC) são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão : feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. P.I.C.