Ementa
Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do seu mérito, a teor do art. 51, II c/c IV, da Lei 9099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4006974-71.2026.8.26.0002
- Publicação
- DJEN 12/02/2026
- Número único (CNJ)
- 4006974-71.2026.8.26.0002
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006974-71.2026.8.26.0002/SP AUTOR : RAFAELA GONZAGA DARDI ADVOGADO(A) : THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (OAB MG088417) SENTENÇA Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do seu mérito, a teor do art. 51, II c/c IV, da Lei 9099/95.