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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002530-63.2024.8.26.0348

Publicação
DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ)
0002530-63.2024.8.26.0348

Ementa

Processo 0002530-63.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1012500-41.2022.8.26.0348) (processo principal 1012500-41.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.S.C. - G.S.C. - Vistos. Diante do pagamento parcial realizado diretamente na conta da parte requerente e do depósito judicial da diferença pelo executado (fls. 241/250), bem como considerando a ausência de manifestação da parte exequente acerca da quitação conclui-se que o débito foi quitado. Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio da OAB/Defensoria Pública, para eventuais patronos indicados, se o caso. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 0002530-63.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1012500-41.2022.8.26.0348) (processo principal 1012500-41.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.S.C. - G.S.C. - Vistos. Diante do pagamento parcial realizado diretamente na conta da parte requerente e do depósito judicial da diferença pelo executado (fls. 241/250), bem como considerando a ausência de manifestação da parte exequente acerca da quitação conclui-se que o débito foi quitado. Assim, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio da OAB/Defensoria Pública, para eventuais patronos indicados, se o caso. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público, se o caso. Intime-se. - ADV: JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/SP), WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), ISABEL RODRIGUES DE LIMA (OAB 144872/SP)