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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança 4000303-14.2026.8.26.0008

Publicação
DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ)
4000303-14.2026.8.26.0008
Inteiro teor

Ementa

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4000303-14.2026.8.26.0008/SP

AUTOR : FRANCISCO NEIDO PENAFORTE

ADVOGADO(A) : ADRIANA NASCIMENTO BALBINO (OAB SP415426)

ADVOGADO(A) : LUCIANA MALOSTE (OAB SP372144)

SENTENÇA

1 - Evento 42: Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 2 - Certifique-se desde já o trânsito em julgado, porquanto claramente subentendida a renúncia das partes acerca do prazo para interposição de recurso. 3 - Anote-se a baixa do processo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4000303-14.2026.8.26.0008/SP AUTOR : FRANCISCO NEIDO PENAFORTE ADVOGADO(A) : ADRIANA NASCIMENTO BALBINO (OAB SP415426) ADVOGADO(A) : LUCIANA MALOSTE (OAB SP372144) SENTENÇA 1 - Evento 42: Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 2 - Certifique-se desde já o trânsito em julgado, porquanto claramente subentendida a renúncia das partes acerca do prazo para interposição de recurso. 3 - Anote-se a baixa do processo.