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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004236-96.2025.8.26.0073

Publicação
DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ)
0004236-96.2025.8.26.0073

Ementa

Processo 0004236-96.2025.8.26.0073 (processo principal 1000863-40.2025.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco do Brasil S/A - Ailton Pereira Alves - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência da execução. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 485, VIII, c.c. o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, e, ainda, artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Considerando-se a evidente falta de interesse recursal de ambos os litigantes, certifique-se o trânsito em julgado com a data da liberação desta sentença nos autos. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0004236-96.2025.8.26.0073 (processo principal 1000863-40.2025.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco do Brasil S/A - Ailton Pereira Alves - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência da execução. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 485, VIII, c.c. o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, e, ainda, artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Considerando-se a evidente falta de interesse recursal de ambos os litigantes, certifique-se o trânsito em julgado com a data da liberação desta sentença nos autos. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)