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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1020861-44.2024.8.26.0003

Publicação
DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ)
1020861-44.2024.8.26.0003

Ementa

Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.443,15, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC), ambos contados do desembolso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e o julgamento antecipado. Publique-se e intimem-se - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1020861-44.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.443,15, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC), ambos contados do desembolso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e o julgamento antecipado. Publique-se e intimem-se - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)