Ementa
Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos porTARLEY HENRIQUE SAVATIN em face de PORTOSEGURO S.A, julgando o processoEXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no Art. 487, I, do NCPC. Em razão da sucumbência,condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC,mas observados os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora (vide fl. 108). - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ)