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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1006658-50.2024.8.26.0400

Publicação
DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ)
1006658-50.2024.8.26.0400

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se, definitivamente, os presentes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1006658-50.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.M.S.M. - Vistos. Tendo em vista que as partes retornaram o relacionamento conjugal (fls. 94 e 98/99), com anuência do r. Parquet (fl. 103), verificou nos presentes autos a falta de interesse processual superveniente. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se, definitivamente, os presentes autos. P. I. C. - ADV: MARCOS VINICIUS DE JESUS (OAB 485028/SP)