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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Termo Circunstanciado 1500984-03.2025.8.26.0011

Publicação
DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ)
1500984-03.2025.8.26.0011

Ementa

Processo 1500984-03.2025.8.26.0011 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - SAMUEL DE ANDRADE GOMES - Vistos etc. Diante do cumprimento da prestação pecuniária (fls. 80) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato SAMUEL DE ANDRADE GOMES, com fundamento no art. 84, § único da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos. P.R.I.C.

Inteiro teor

Processo 1500984-03.2025.8.26.0011 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - SAMUEL DE ANDRADE GOMES - Vistos etc. Diante do cumprimento da prestação pecuniária (fls. 80) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato SAMUEL DE ANDRADE GOMES, com fundamento no art. 84, § único da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos. P.R.I.C. Int. - ADV: THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), ADRIANA DOS ANJOS SILVA (OAB 511454/SP)