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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005548-75.2025.8.26.0019

Publicação
DJEN 11/02/2026
Número único (CNJ)
0005548-75.2025.8.26.0019
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução. Determino o desbloqueio, via SISBAJUD, do valor bloqueado em excesso nas contas da executada, transferindo-se para conta judicial apenas o valor apurado no cálculo do executado. Diante da penhora realizada no valor integral do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o MLE em favor do exequente, para tanto, deverá a parte exequente providenciar o devido preenchimento do formulário MLE.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005548-75.2025.8.26.0019/SP EXEQUENTE : LUCAS GABRIEL CABRAL DE CASTRO ADVOGADO(A) : LUCAS GABRIEL CABRAL DE CASTRO (OAB SP492090) EXECUTADO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução. Determino o desbloqueio, via SISBAJUD, do valor bloqueado em excesso nas contas da executada, transferindo-se para conta judicial apenas o valor apurado no cálculo do executado. Diante da penhora realizada no valor integral do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o MLE em favor do exequente, para tanto, deverá a parte exequente providenciar o devido preenchimento do formulário MLE.