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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1016971-73.2019.8.26.0100

Publicação
DJEN 11/02/2026
Número único (CNJ)
1016971-73.2019.8.26.0100

Ementa

Processo 1016971-73.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nicolas Leal Massaguer - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - VISTOS. Ante o teor de fls. 1882/1883, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, inciso III, item b e 924, incisos II e III, todos do Código de Processo Civil. Reputo, logicamente, precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal. Certifique-se o trânsito em julgado. Na sequência, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as cautelas de estilo e as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1016971-73.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nicolas Leal Massaguer - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - VISTOS. Ante o teor de fls. 1882/1883, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, inciso III, item b e 924, incisos II e III, todos do Código de Processo Civil. Reputo, logicamente, precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal. Certifique-se o trânsito em julgado. Na sequência, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as cautelas de estilo e as anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MICHELLE DAVID SEGANTINI (OAB 518108/SP), PATRICIA SAGGIORO LEAL (OAB 288042/SP)