Ante o exposto: 1) Em relação à requerida PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; 2) Em relação à requerida MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA., julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004356-48.2025.8.26.0016/SP RÉU : MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) RÉU : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB SP041775) SENTENÇA Ante o exposto: 1) Em relação à requerida PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; 2) Em relação à requerida MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA., julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
