Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar exigível, independentemente da assinatura do Termo de Encerramento de Prestação de Serviços e Outras Avenças, a retenção contratual de R$ 5.560,84 efetuada no Boletim de Medição nº 2 do contrato CT/3910, e para condenar a ré D2 ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA. a pagar à autora BSB CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ 20.556.396/0001-65) a quantia de R$ 5.560,84, com correção monetária pelo IPCA desde 18/09/2025 e juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA e desconsiderado eventual resultado negativo, também desde 18/09/2025, até o efetivo pagamento.