Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, despesas e honorários nesta fase. Advirto que a interposição de embargos de declaração com base em mero inconformismo será sancionada com a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000150-26.2025.8.26.0263/SP AUTOR : EDILEUSA ROSA ALVES ADVOGADO(A) : DAIANE CHRISTIAN ARAUJO CASTRO (OAB SP251539) ADVOGADO(A) : BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA (OAB SP431417) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, despesas e honorários nesta fase. Advirto que a interposição de embargos de declaração com base em mero inconformismo será sancionada com a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.C.
