Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para exonerar o autor A.J.M. do dever alimentar em relação a B.A.O.M., inclusive em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, inclusive eventual certidão de honorários a advogado do Convênio DPE/OAB, e arquivem-se com as cautelas de praxe.