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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1020903-08.2025.8.26.0602

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
1020903-08.2025.8.26.0602

Ementa

Processo 1020903-08.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Genildo Pereira da Silva - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - VISTOS, Trata-se de cumprimento de sentença. Tendo em vista a informação de quitação do débito, julgo extinta a execução pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Certifique a Serventia se houve recolhimento integral das custas processuais. Em caso de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, eventuais custas em aberto serão pagas pela parte executada. Expeça-se MLE em favor da parte credora. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença acerca da extinção, arquivando-se com baixa definitiva, sem recolhimento de custas naqueles autos. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1020903-08.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Genildo Pereira da Silva - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - VISTOS, Trata-se de cumprimento de sentença. Tendo em vista a informação de quitação do débito, julgo extinta a execução pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Certifique a Serventia se houve recolhimento integral das custas processuais. Em caso de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, eventuais custas em aberto serão pagas pela parte executada. Expeça-se MLE em favor da parte credora. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença acerca da extinção, arquivando-se com baixa definitiva, sem recolhimento de custas naqueles autos. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I.CUMPRA-SE. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), GABRIEL JOSÉ PRADO DIAS (OAB 444920/SP), CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP)