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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1022445-44.2021.8.26.0071

Publicação
DJEN 10/02/2026
Número único (CNJ)
1022445-44.2021.8.26.0071

Ementa

Processo 1022445-44.2021.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.J.L.M. - Conquanto a parte autora não tenha sido localizada para intimação pessoal para dar andamento ao feito em 5 dias (fls. 196, 201, 204), por inteligência ao parágrafo único do artigo 274 do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, pois é sua obrigação informar o novo endereço sempre que houver mudança. Assim, diante da intimação válida e da falta de andamento processual no prazo de 5 dias, julgo extinto o processo e o faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC; em consequência, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 27. Oficie-se ao empregador para cessar os descontos. Indevidas custas (justiça gratuita). Transitada esta em julgado e satisfeitas as medidas de praxe, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1022445-44.2021.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.J.L.M. - Conquanto a parte autora não tenha sido localizada para intimação pessoal para dar andamento ao feito em 5 dias (fls. 196, 201, 204), por inteligência ao parágrafo único do artigo 274 do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, pois é sua obrigação informar o novo endereço sempre que houver mudança. Assim, diante da intimação válida e da falta de andamento processual no prazo de 5 dias, julgo extinto o processo e o faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC; em consequência, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 27. Oficie-se ao empregador para cessar os descontos. Indevidas custas (justiça gratuita). Transitada esta em julgado e satisfeitas as medidas de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO (OAB 337339/SP)