Ementa
Diante do exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 487, I do CPC, e AUTORIZO, por meio de ALVARÁ JUDICIAL, a presença de crianças e adolescentes desde acompanhada de seus pais ou responsáveis ou devidamente autorizadas, sem limite mínimo de idade, no evento Show Aquática Ana Castela, a ser realizado em 07 de fevereiro de 2026, das 16h00 às 18h30, no Aquática American Park, situado na Rua Romualdo Ricieri Giaciani, nº 800, Pimentéis, Águas de Lindóia/SP, observadas as condições de segurança constantes do laudo de vistoria e as normas de segurança vigentes. Servindo a presente decisão assinada digitalmente como ALVARÁ JUDICIAL. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.