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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001445-95.2025.8.26.0028

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
0001445-95.2025.8.26.0028

Ementa

Processo 0001445-95.2025.8.26.0028 (processo principal 1001024-88.2025.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lançamento - Ecomapp Hotel e Restaurante Ltda - Me - VISTOS. Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme depósito efetuado e concordância da parte credora nos autos, julgo EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que Ecomapp Hotel e Restaurante Ltda - Me move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos a movimentação unitária 12066. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da parte credora/exequente. Em seguida, transitada a presente em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

Inteiro teor

Processo 0001445-95.2025.8.26.0028 (processo principal 1001024-88.2025.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lançamento - Ecomapp Hotel e Restaurante Ltda - Me - VISTOS. Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme depósito efetuado e concordância da parte credora nos autos, julgo EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que Ecomapp Hotel e Restaurante Ltda - Me move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos a movimentação unitária 12066. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da parte credora/exequente. Em seguida, transitada a presente em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Publique-se, intime-se, cumpra-se. - ADV: LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP)