Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 0300175-59.2019.8.24.0082

Vara / juízo: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Publicação: DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ): 0300175-59.2019.8.24.0082

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300175-59.2019.8.24.0082/SC

AUTOR : MORGANA DOS ANJOS VIEIRA

ADVOGADO(A) : CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH (OAB SC031157)

ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364)

ADVOGADO(A) : CLAUSIO DIEGO DE SOUZA (OAB SC072616)

SENTENÇA

Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95), DECIDO. 1) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (proposta evento 200, DOC1 e aceitação evento 208, DOC1), para que surtam os jurídicos efeitos, com eficácia de título executivo (artigo 22 da Lei 9.099/1995) e, em consequência, JULGO EXTINTO a presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2) INTIME-SE pessoalmente a parte requerida para que dê início imediato ao cumprimento do acordo homologado. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). 3) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4) CERTIFIQUE-SE o trânsito e ARQUIVE-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300175-59.2019.8.24.0082/SC AUTOR : MORGANA DOS ANJOS VIEIRA ADVOGADO(A) : CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH (OAB SC031157) ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) ADVOGADO(A) : CLAUSIO DIEGO DE SOUZA (OAB SC072616) SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95), DECIDO. 1) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (proposta evento 200, DOC1 e aceitação evento 208, DOC1), para que surtam os jurídicos efeitos, com eficácia de título executivo (artigo 22 da Lei 9.099/1995) e, em consequência, JULGO EXTINTO a presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2) INTIME-SE pessoalmente a parte requerida para que dê início imediato ao cumprimento do acordo homologado. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). 3) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4) CERTIFIQUE-SE o trânsito e ARQUIVE-SE.