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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5005026-27.2022.8.24.0082

Publicação
DJEN 12/02/2026
Número único (CNJ)
5005026-27.2022.8.24.0082
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. EXPEÇA-SE certidão de crédito à parte exequente para possibilitar futura execução (Enunciado 75 do FONAJE). Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005026-27.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE : HENRIQUE CYGLER BONDIM ADVOGADO(A) : DANIEL LOPES BURIGO (OAB SC035394) EXECUTADO : VALTEIR LIMA NERYS COSTA ADVOGADO(A) : EVANI MACIEL (OAB SC043463) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. EXPEÇA-SE certidão de crédito à parte exequente para possibilitar futura execução (Enunciado 75 do FONAJE). Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.