Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000041-66.2024.8.24.0010

Vara / juízo: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Publicação: DJEN 11/02/2026
Número único (CNJ): 5000041-66.2024.8.24.0010

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000041-66.2024.8.24.0010/SC

EXEQUENTE : JULIANA MIRIAM MACIESKI KAFKA

ADVOGADO(A) : PATILA VANDRESEN DE SOUZA (OAB SC037298)

SENTENÇA

Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000041-66.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE : JULIANA MIRIAM MACIESKI KAFKA ADVOGADO(A) : PATILA VANDRESEN DE SOUZA (OAB SC037298) SENTENÇA Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.