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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5033680-69.2025.8.24.0033

Publicação
DJEN 11/02/2026
Número único (CNJ)
5033680-69.2025.8.24.0033
Inteiro teor

Ementa

ZA

ADVOGADO(A) : HELOISE SIQUEIRA GARCIA (OAB SC038153)

ADVOGADO(A) : DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA (OAB SC012063)

ADVOGADO(A) : BARBARA LISBOA CAMPOS (OAB SC071607)

EXEQUENTE : PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS FILHO

ADVOGADO(A) : HELOISE SIQUEIRA GARCIA (OAB SC038153)

ADVOGADO(A) : DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA (OAB SC012063)

ADVOGADO(A) : BARBARA LISBOA CAMPOS (OAB SC071607)

EXECUTADO : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)

SENTENÇA

Considerando o que dos autos consta, sobretudo a informação sobre a satisfação da obrigação objeto da lide, JULGO EXTINTO o presente feito ajuizado por GREYCE KELLY ANTUNES DE SOUZA e PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS FILHO contra GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se a conta indicada nos autos. Se necessário, intime-se o(a) beneficiário(a) para fornecer/complementar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que o alvará somente será expedido em nome do advogado quando este estiver munido, evidentemente, de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Outrossim, o alvará somente poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome desta constar na procuração, exigência que se estende à sociedade unipessoal. Revogo todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Para tanto, oficie-se, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome da parte executada junto aos cadastros de inadimplentes etc.). Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da LJE). Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033680-69.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : GREYCE KELLY ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO(A) : HELOISE SIQUEIRA GARCIA (OAB SC038153) ADVOGADO(A) : DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA (OAB SC012063) ADVOGADO(A) : BARBARA LISBOA CAMPOS (OAB SC071607) EXEQUENTE : PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS FILHO ADVOGADO(A) : HELOISE SIQUEIRA GARCIA (OAB SC038153) ADVOGADO(A) : DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA (OAB SC012063) ADVOGADO(A) : BARBARA LISBOA CAMPOS (OAB SC071607) EXECUTADO : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) SENTENÇA Considerando o que dos autos consta, sobretudo a informação sobre a satisfação da obrigação objeto da lide, JULGO EXTINTO o presente feito ajuizado por GREYCE KELLY ANTUNES DE SOUZA e PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS FILHO contra GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se a conta indicada nos autos. Se necessário, intime-se o(a) beneficiário(a) para fornecer/complementar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que o alvará somente será expedido em nome do advogado quando este estiver munido, evidentemente, de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Outrossim, o alvará somente poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome desta constar na procuração, exigência que se estende à sociedade unipessoal. Revogo todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Para tanto, oficie-se, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome da parte executada junto aos cadastros de inadimplentes etc.). Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da LJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.