Ementa
Ante o exposto, RECONHEÇO a inexistência de crédito em favor dos exequentes NEUZA TEGANI SELLARO, CARLOS NOGUEIRA BARBOSA, ANTÔNIA SANCHES TEGANI, IZAILDE DE OLIVEIRA MORAIS, LAURA ISABEL DE MORAES DEL CISTIA, LINA TERESA DE MORAES DEL CISTIA, PAULO EDUARDO DA GAMA, SAMUEL DUQUE RODRIGUES, UBALDO FERREIRA COSTA, THEREZA TEODORA ZERBINI NEVES, HENRIQUE PARRO, FUEDE FARES, JOSE GRAMIGNOLLI, MARIA NELJESCHI DA CONCEIÇÃO, ANABELLA ABUD DA SILVA, HELIO DIAS QUELHAS, JOSEFINA DA SILVA COSTA, LIVIA FROHLICK SILVA, MARIA DA LUX BENITES, MYRIAN CARDOSO PIRES e PRISCILLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA e JULGO EXTINTA a execução em relação a eles, com fundamento nos arts. 803, I, e 925 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a complementação do laudo pericial de fls. 1251/1263 quanto aos critérios de apuração. Em consequência, reconheço a absorção integral das diferenças decorrentes da conversão em URV pela Lei Complementar Estadual nº 1.080/08 a partir de 01/10/2008 e REJEITO os pedidos de inclusão da competência de outubro de 2008 e do décimo terceiro salário proporcional de 2008. FIXO o crédito, limitado ao valor postulado pelos próprios credores para o período de 25/05/2007 a 30/09/2008, em R$4.421,09 para MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, R$3.453,69 para EGIDIO GUIDO ZAFFALON, ou seu sucessor regularmente habilitado, e R$1.681,78 para BELMIRA CALVO ANDRADE. O total é de R$9.556,56. Os valores são brutos, atualizados até 31/08/2026, sujeitos às retenções legais de contribuição previdenciária e de assistência médico-hospitalar, e serão atualizados até o efetivo pagamento na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Apresente o patrono dos exequentes, no prazo de 15 dias, memória discriminada do crédito de honorários advocatícios fixados no título, nos termos da fundamentação. Após, intime-se a executada nos termos do art. 535 do CPC. No mesmo prazo, comprovem os exequentes a habilitação de sucessor de Egidio Guido Zaffalon, se ainda não processada. Certifique a serventia a situação processual da exequente MARIA NAZARETH SOUZA RAMOS, com indicação de eventual exclusão, desistência ou apuração pericial específica a seu respeito, e tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo para recurso, expeçam-se as requisições de pequeno valor individualizadas em favor de Maria da Conceição Silva e Belmira Calvo Andrade e, após a regularização da sucessão, em favor do sucessor habilitado de Egidio Guido Zaffalon. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL
Inteiro teor
Processo 0014023-25.2019.8.26.0053 (processo principal 0020491-49.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Nazareth Souza Ramos - - Priscila Teixeira de Oliveira - - Thereza Teodora Zerbini das Neves - - Lina Teresa de Moraes Del Cistia - - Laura Isabel de Moraes Del Cistia - - Edna Martins - - Neuza Tegani Sellaro - - Iracema Pereira Gramignolli - - Josefina da Silva Costa - - Izailde de Oliveira Morais - - Belmira Calvo Andrade - - Maria Neljeschi da Conceição - - Nair Sgarbi Parro - - Lucas Gonzales da Gama - - Livia Frohlick Silva - - Myrian Cardoso Pires - - Maria da Conceição Silva - - Anna Maria Zafalon - - Judite Duarte Medrado Costa - - Marly de Souza Rodrigues - - Helio Dias Quelhas - - Anabella Abud da Silva - - Maria da Lux Benites - - Antonia Sanches Tegani - Ante o exposto, RECONHEÇO a inexistência de crédito em favor dos exequentes NEUZA TEGANI SELLARO, CARLOS NOGUEIRA BARBOSA, ANTÔNIA SANCHES TEGANI, IZAILDE DE OLIVEIRA MORAIS, LAURA ISABEL DE MORAES DEL CISTIA, LINA TERESA DE MORAES DEL CISTIA, PAULO EDUARDO DA GAMA, SAMUEL DUQUE RODRIGUES, UBALDO FERREIRA COSTA, THEREZA TEODORA ZERBINI NEVES, HENRIQUE PARRO, FUEDE FARES, JOSE GRAMIGNOLLI, MARIA NELJESCHI DA CONCEIÇÃO, ANABELLA ABUD DA SILVA, HELIO DIAS QUELHAS, JOSEFINA DA SILVA COSTA, LIVIA FROHLICK SILVA, MARIA DA LUX BENITES, MYRIAN CARDOSO PIRES e PRISCILLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA e JULGO EXTINTA a execução em relação a eles, com fundamento nos arts. 803, I, e 925 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a complementação do laudo pericial de fls. 1251/1263 quanto aos critérios de apuração. Em consequência, reconheço a absorção integral das diferenças decorrentes da conversão em URV pela Lei Complementar Estadual nº 1.080/08 a partir de 01/10/2008 e REJEITO os pedidos de inclusão da competência de outubro de 2008 e do décimo terceiro salário proporcional de 2008. FIXO o crédito, limitado ao valor postulado pelos próprios credores para o período de 25/05/2007 a 30/09/2008, em R$4.421,09 para MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, R$3.453,69 para EGIDIO GUIDO ZAFFALON, ou seu sucessor regularmente habilitado, e R$1.681,78 para BELMIRA CALVO ANDRADE. O total é de R$9.556,56. Os valores são brutos, atualizados até 31/08/2026, sujeitos às retenções legais de contribuição previdenciária e de assistência médico-hospitalar, e serão atualizados até o efetivo pagamento na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Apresente o patrono dos exequentes, no prazo de 15 dias, memória discriminada do crédito de honorários advocatícios fixados no título, nos termos da fundamentação. Após, intime-se a executada nos termos do art. 535 do CPC. No mesmo prazo, comprovem os exequentes a habilitação de sucessor de Egidio Guido Zaffalon, se ainda não processada. Certifique a serventia a situação processual da exequente MARIA NAZARETH SOUZA RAMOS, com indicação de eventual exclusão, desistência ou apuração pericial específica a seu respeito, e tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo para recurso, expeçam-se as requisições de pequeno valor individualizadas em favor de Maria da Conceição Silva e Belmira Calvo Andrade e, após a regularização da sucessão, em favor do sucessor habilitado de Egidio Guido Zaffalon. 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