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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001484-60.2022.8.24.0030

Publicação
DJEN 10/02/2026
Número único (CNJ)
5001484-60.2022.8.24.0030
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001484-60.2022.8.24.0030/SC

RÉU : DHULY EDINA CARDOSO

SENTENÇA

Ante exposto, já homologada a transação judicial, EXTINGO o feito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se pelo portal.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001484-60.2022.8.24.0030/SC RÉU : DHULY EDINA CARDOSO SENTENÇA Ante exposto, já homologada a transação judicial, EXTINGO o feito, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se pelo portal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Cientifique-se a parte credora de que deverá promover o cumprimento de sentença através de autos apartados, conforme Orientação CGJ n. 56/2015.