Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4000937-37.2025.8.26.0075

Juiz(a): João Carlos Sá Moreira de Oliveira
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 24/09/2026
Publicação: DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ): 4000937-37.2025.8.26.0075

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PRESCRITOS PELO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – DECISÃO CLARA E OBJETIVA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO – NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS REQUISITOS PRESCRITOS NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.