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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000005-89.2026.8.26.0115

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
4000005-89.2026.8.26.0115
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, CONDENO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, distribuídos na proporção de 5% para o patrono dos réus vendedores (Claudia e Carlos Eduardo) e 5% para o patrono dos réus compradores (Maria Eduarda e Lucas). De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente os sujeitará à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, nos termos do art. 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, expedindo-se o necessário, se o caso, em termos de prosseguimento útil. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000005-89.2026.8.26.0115/SP AUTOR : CB LAR IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUISA MUNHOZ BANHE (OAB SP184439) RÉU : CLAUDIA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME PEREIRA (OAB PR116427) RÉU : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME PEREIRA (OAB PR116427) RÉU : MARIA EDUARDA FREIRES MATHIAS PAUDA ADVOGADO(A) : ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB SP479333) RÉU : LUCAS RODRIGUES DE PAUDA ADVOGADO(A) : ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB SP479333) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, CONDENO a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, distribuídos na proporção de 5% para o patrono dos réus vendedores (Claudia e Carlos Eduardo) e 5% para o patrono dos réus compradores (Maria Eduarda e Lucas). De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente os sujeitará à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, nos termos do art. 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, expedindo-se o necessário, se o caso, em termos de prosseguimento útil. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se. P. I. C.