Diante do exposto, considerando o pagamento integral do requisitório, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Processo 0000228-52.2026.8.26.0102/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Romulo Nogueira Recart - Diante do exposto, considerando o pagamento integral do requisitório, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GIRARDELLI MELO (OAB 322422/SP), ALINE ORSI LARIZZATTI (OAB 331209/SP)
