Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes ANTONIO MANOEL DA SILVA e BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., nos termos do acordo juntado ao Evento 58. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.