Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5007244-70.2025.8.21.2001

Vara / juízo: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 13/02/2026
Número único (CNJ): 5007244-70.2025.8.21.2001

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007244-70.2025.8.21.2001/RS

EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAIS ALTO PETRÓPOLIS

ADVOGADO(A) : ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo apresentado no evento 25, ACORDO1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, com a ressalva que a cláusula penal decorrente de eventual inadimplemento, fica limitada a dois por cento do valor da prestação, conforme dicção do artigo 1336, § 1º, do CCB.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007244-70.2025.8.21.2001/RS EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAIS ALTO PETRÓPOLIS ADVOGADO(A) : ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo apresentado no evento 25, ACORDO1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, com a ressalva que a cláusula penal decorrente de eventual inadimplemento, fica limitada a dois por cento do valor da prestação, conforme dicção do artigo 1336, § 1º, do CCB.