Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5239882-95.2024.8.21.0001

Vara / juízo: 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 13/02/2026
Número único (CNJ): 5239882-95.2024.8.21.0001

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5239882-95.2024.8.21.0001/RS

AUTOR : CESAR AUGUSTO IGNACIO BAPTISTA

ADVOGADO(A) : MICHELLE DA PRATO ALVES (OAB RS137530)

SENTENÇA

Assim, diante da informação de que a ação foi ajuizada sem o consentimento da parte autora pelo advogado alvo da operação, JULGO EXTINTO O FEITO ajuizado por CESAR AUGUSTO IGNACIO BAPTISTA contra ASSOCIAÇÃO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRÍCOLA, sem resolução de mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com base no art. 485, IV, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5239882-95.2024.8.21.0001/RS AUTOR : CESAR AUGUSTO IGNACIO BAPTISTA ADVOGADO(A) : MICHELLE DA PRATO ALVES (OAB RS137530) SENTENÇA Assim, diante da informação de que a ação foi ajuizada sem o consentimento da parte autora pelo advogado alvo da operação, JULGO EXTINTO O FEITO ajuizado por CESAR AUGUSTO IGNACIO BAPTISTA contra ASSOCIAÇÃO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRÍCOLA, sem resolução de mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com base no art. 485, IV, do CPC.